Política de Privacidade

Última revisão: 01 de junho de 2026

O Garcia & Garcia Advogados Associados, sociedade simples pura inscrita no CNPJ sob o nº 06.044.715/0001-22, com sede em Porto Alegre/RS, elaborou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a transparência e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD), o Código de Ética da OAB e demais normas aplicáveis.

1. Coleta de informações

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente por clientes, potenciais clientes e parceiros, por meio de formulários de contato, e-mail, telefone, WhatsApp, contratos e procurações. Esses dados incluem: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail e informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos, observando o sigilo profissional inerente à advocacia.

2. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (i) execução de contratos de prestação de serviços jurídicos; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos como OAB/RS, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do RS e demais entidades; (iii) comunicação sobre andamento processual e prazos; (iv) atendimento de solicitações e suporte; (v) envio de comunicados institucionais mediante consentimento.

3. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. As informações podem ser compartilhadas com parceiros operacionais (softwares de gestão, serviços de e-mail) ou autoridades judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial, sempre com observância do sigilo profissional. Em processos judiciais, os dados são tratados dentro dos limites da relação advocatícia.

4. Armazenamento e segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, em conformidade com as normas de segurança da informação. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades ou para atendimento de obrigações legais (ex: 5 anos para documentos fiscais, prazos prescricionais aplicáveis à área jurídica).

5. Direitos dos titulares

Você pode solicitar a confirmação, correção, limitação, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos, através do e-mail: privacidade@garciaegarcia.com.br ou pelo telefone (51) 2101-5151. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Cookies e navegação

Este site utiliza cookies essenciais para o funcionamento adequado e para segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários sem consentimento explícito.

7. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração relevante será publicada neste mesmo endereço eletrônico, com a data de revisão atualizada.

8. Contato com o encarregado (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: Odilon Marques Garcia Junior (e-mail: dpo@garciaegarcia.com.br) ou pelo correio: Avenida Mariland, 777 - 4º Andar, Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90440-191.

Esta política está em conformidade com as diretrizes para verificadores de anúncios do Google Ads, com a LGPD e com a legislação brasileira aplicável.

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